Política de Privacidade

Última atualização: 29 de junho de 2026

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o site Ocorrências Ativas (doravante "nós", "nosso" ou "site") recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável em Portugal.

2. Responsável pelo tratamento

Responsável: Filipe Oitavem
E-mail: [email protected]
Contacto para questões de proteção de dados: [email protected]

3. Dados recolhidos

Recolhemos as seguintes categorias de dados:

• Dados fornecidos diretamente: nome, e-mail, telefone, informações de perfil ao criar conta ou ao preencher formulários de contacto, voluntariado ou envio de conteúdo.
• Dados de uso: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, interações no site.
• Dados técnicos: cookies e tecnologias semelhantes (ver secção 8).
• Ficheiros de media enviados: fotografias e vídeos submetidos pelo utilizador, incluindo os metadados técnicos incorporados nesses ficheiros (ver secção 4).

4. Tratamento de Fotografias, Vídeos e Respectivos Metadados

Quando envias fotografias ou vídeos através da plataforma (reportes de ocorrências ou fenómenos meteorológicos), os ficheiros são processados e armazenados nos nossos servidores. Para além do conteúdo visual, os ficheiros podem conter metadados técnicos incorporados, nomeadamente:

• Dados EXIF de imagem: data e hora de captura, marca e modelo da câmara, objectiva utilizada, definições de exposição (ISO, abertura, velocidade de obturação), distância focal, estado do flash e orientação.
• Dados de localização GPS: coordenadas geográficas (latitude, longitude e altitude) eventualmente registadas pelo dispositivo no momento da captura.
• Dados técnicos de vídeo: duração, resolução, codec, bitrate, taxa de fotogramas e, quando disponível, localização GPS.
• Dados de integridade: hash SHA-256 do ficheiro, utilizado exclusivamente para detecção de duplicados.

Finalidade: estes metadados são utilizados exclusivamente para fins editoriais e de gestão interna (verificação de autenticidade, contextualização geográfica e temporal do registo, moderação de conteúdo). São acessíveis apenas à equipa de administração da plataforma e nunca são publicados publicamente — a galeria pública exibe somente o conteúdo visual dos ficheiros, sem qualquer metadado.

Base legal: tratamento com base no consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), prestado no momento do envio voluntário dos ficheiros.

Atenção: se não pretenderes partilhar dados de localização ou outras informações EXIF, podes remover os metadados dos ficheiros antes do envio através das definições do teu dispositivo ou de ferramentas de edição de imagem.

5. Finalidades e base legal do tratamento geral

Utilizamos os dados pessoais recolhidos para:

• Fornecer os serviços da plataforma (base legal: execução de contrato ou consentimento).
• Melhorar o site e personalizar a experiência do utilizador (base legal: interesses legítimos).
• Enviar notificações e alertas de ocorrências (base legal: consentimento).
• Moderar conteúdo enviado pelos utilizadores (base legal: interesses legítimos e obrigações legais).
• Cumprir obrigações legais aplicáveis.

6. Partilha de dados

Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Partilhamos apenas:

• Com prestadores de serviços de infraestrutura (alojamento, CDN), sob contratos de confidencialidade e conformidade com o RGPD.
• Com autoridades competentes, quando exigido por lei ou por ordem judicial.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo encriptação em trânsito (HTTPS/TLS) e controlos de acesso aos sistemas internos.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies analíticos para compreender padrões de utilização. Podes gerir as tuas preferências no banner de consentimento apresentado na primeira visita ou nas definições do teu navegador.

9. Direitos dos titulares

Ao abrigo do RGPD, tens direito a: aceder aos teus dados, rectificá-los, solicitar o seu apagamento, limitar ou opor-te ao tratamento, e solicitar a portabilidade. Para exercer qualquer destes direitos, contacta-nos em [email protected].

Podes também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Rua de São Bento, 148 – 3.º, 1200-821 Lisboa / www.cnpd.pt.

10. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos, ou enquanto a conta do utilizador se mantiver activa. Os ficheiros de media e respectivos metadados são conservados enquanto o registo correspondente existir na plataforma. Podes solicitar a eliminação a qualquer momento.

11. Alterações

Podemos actualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão sinalizadas na plataforma e a data de "última actualização" será revista em conformidade.

12. Contacto

Para questões relacionadas com a protecção dos teus dados: [email protected]