Políticas de Utilização

Última atualização: 22 de dezembro de 2025

Acesso não autorizado e testes de segurança

O site Ocorrências Ativas é propriedade de Filipe Oitavem e protegido por lei.

É expressamente proibido qualquer tentativa de acesso não autorizado, exploração de vulnerabilidades ou realização de testes de segurança (incluindo SQL Injection, XSS, brute force, fuzzing ou outras técnicas de penetração) sem autorização prévia e expressa por escrito do proprietário.

Tais ações constituem acesso ilegítimo a sistema informático, punível nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro (Lei do Cibercrime), com pena de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias. Em caso de agravantes (ex.: obtenção de dados confidenciais), a pena pode ser agravada até 5 anos.

O proprietário reserva-se o direito de:

• Monitorizar tentativas de acesso;
• Registar IP, data/hora e dados relevantes;
• Apresentar queixa junto da Polícia Judiciária.

Responsabilidade de Investigadores

Se és investigador de segurança, contacta-nos por escrito para autorização formal (ex.: Responsible Disclosure). Contacto: [email protected] – Assunto: Solicitação de Autorização para Testes de Segurança.

Qualquer teste sem autorização é considerado ilícito.